Política de Privacidade

1. Introdução

1.1 Quem Somos

O FilaRápida é uma plataforma de gerenciamento de filas operada por [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em São Paulo, SP ("FilaRápida", "nós" ou "nos"). Somos o controlador dos seus dados pessoais conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1.2 Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você usa a Plataforma FilaRápida — seja como Estabelecimento (pessoa jurídica ou física que gerencia filas) ou como Cliente (pessoa que entra em uma fila). Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1.3 Princípios que Guiam o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais de acordo com os princípios da LGPD (Art. 6): finalidade (coleta para propósitos específicos e legítimos), adequação (compatibilidade com a finalidade), necessidade (apenas o mínimo necessário), transparência (clareza sobre o tratamento), segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos por Você

Coletamos dados que você nos fornece diretamente ao usar a Plataforma: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone (WhatsApp); CPF (para Estabelecimentos, quando exigido para emissão de nota fiscal); dados do estabelecimento (nome, endereço, CNPJ); informações de pagamento (processadas por processador externo — não armazenamos dados de cartão).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente alguns dados quando você usa a Plataforma: endereço IP e informações de rede; tipo e versão do navegador e sistema operacional; páginas acessadas e tempo de permanência; identificadores de dispositivo; cookies e tecnologias similares (veja Seção 9).

2.3 Dados de Uso do Serviço

Coletamos dados sobre como você usa a Plataforma: histórico de filas e tickets; horários de entrada, chamada e atendimento; configurações de filas e estabelecimentos; logs de atividade para segurança e auditoria.

2.4 Dados Sensíveis

O FilaRápida não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como biometria, dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas, etc.) conforme definidos no Art. 11 da LGPD. Não insira dados sensíveis nos campos da Plataforma.

3. Como Usamos Seus Dados

3.1 Finalidades e Bases Legais

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (LGPD Art. 7): (1) Prestação do serviço de gerenciamento de filas — base: execução de contrato (Art. 7, V); (2) Envio de notificações por WhatsApp e push — base: consentimento (Art. 7, I); (3) Faturamento e gestão de assinaturas — base: execução de contrato (Art. 7, V); (4) Prevenção a fraudes e segurança — base: interesse legítimo (Art. 7, IX); (5) Cumprimento de obrigações fiscais e legais — base: cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II); (6) Melhoria do serviço e análise de uso — base: interesse legítimo (Art. 7, IX); (7) Comunicações de marketing (quando consentidas) — base: consentimento (Art. 7, I).

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Com Estabelecimentos

Se você é Cliente, os dados de fila (nome, contato para notificação, posição na fila) são compartilhados com o Estabelecimento para fins de atendimento. Este compartilhamento é necessário para a prestação do serviço.

4.2 Com Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores que nos auxiliam na operação da Plataforma: provedores de infraestrutura em nuvem; processadores de pagamento; serviços de envio de notificações (WhatsApp, push); ferramentas de análise e monitoramento. Todos os prestadores são obrigados contratualmente a proteger seus dados e usá-los apenas conforme nossas instruções.

4.3 Por Exigência Legal

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do FilaRápida, de nossos usuários ou do público.

4.4 Não Vendemos Seus Dados

O FilaRápida nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. Seus dados são usados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1 Servidores e Infraestrutura

Nossos dados são processados principalmente no Brasil. Alguns prestadores de serviço podem processar dados em outros países (como EUA ou Europa). Nestes casos, garantimos que as transferências ocorrem com salvaguardas adequadas.

5.2 Garantias Adequadas

Transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de: cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente; uso de prestadores certificados com programas de adequação reconhecidos; ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

6. Retenção de Dados

6.1 Períodos de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes períodos: dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa; dados após encerramento da conta: 180 (cento e oitenta) dias para possibilitar reativação e atender a eventuais disputas; dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e fiscal; logs de segurança: 90 (noventa) dias.

6.2 Exclusão e Anonimização

Após o período de retenção aplicável, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e melhoria do serviço, sem identificar você.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos conforme descrito na Seção 7.9:

7.1 Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e, em caso positivo, de acessar esses dados.

7.2 Correção

Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

7.4 Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nos termos da regulamentação da ANPD.

7.5 Eliminação de Dados com Consentimento

Você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei exigir a conservação.

7.6 Informação sobre Compartilhamento

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

7.7 Informação sobre Consequências

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

7.8 Revogação de Consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

7.9 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@filarapida.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar a solicitação.

8. Segurança dos Dados

8.1 Medidas Técnicas

Implementamos medidas técnicas de segurança incluindo: criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso; controle de acesso por função (RBAC) com autenticação JWT de curta duração; isolamento de dados por estabelecimento via Row-Level Security (RLS) no banco de dados; logs de auditoria para todas as operações sensíveis; monitoramento contínuo de segurança.

8.2 Medidas Organizacionais

Adotamos medidas organizacionais como: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima; treinamento regular de equipe em proteção de dados; avaliações periódicas de segurança; procedimento documentado de resposta a incidentes.

8.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

9. Cookies

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Plataforma. Usamos cookies para garantir o funcionamento correto da Plataforma, recordar suas preferências e analisar como ela é utilizada.

9.2 Cookies que Usamos

Utilizamos os seguintes tipos de cookies: cookies estritamente necessários (para autenticação e segurança — não podem ser desativados); cookies de preferências (para salvar suas escolhas de idioma e configurações); cookies analíticos (para entender como a Plataforma é usada e melhorá-la — mediante consentimento).

9.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar os cookies pelas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

10. Dados de Menores

A Plataforma FilaRápida não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Conforme o Art. 14 da LGPD, se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato: privacidade@filarapida.com.br.

11. Alterações a esta Política

11.1 Notificação de Alterações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova Política.

11.2 Histórico de Versões

A data da última atualização desta Política está indicada no topo desta página. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail privacidade@filarapida.com.br.

12. Contato e Encarregado de Dados

12.1 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Dados (DPO) responsável pelo tratamento de dados pessoais na Plataforma. Dados do Encarregado: Nome: [A DEFINIR] — E-mail: privacidade@filarapida.com.br.

12.2 Canal de Comunicação

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações relacionadas à privacidade e aos seus dados pessoais, entre em contato: E-mail: privacidade@filarapida.com.br — Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

12.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Site: gov.br/anpd — A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.