Termos de Uso

1. Bem-vindo ao FilaRápida

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FilaRápida, incluindo o site, aplicativos e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma"). Ao acessar ou usar o FilaRápida, você aceita estes Termos em sua totalidade.

1.1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, não use a Plataforma.

1.2 Outros Documentos Importantes

Nossa Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e descreve como coletamos e tratamos seus dados pessoais. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

2. Sobre o FilaRápida

2.1 Descrição do Serviço

O FilaRápida é uma plataforma de gerenciamento de filas e agendamentos desenvolvida para estabelecimentos comerciais — como barbearias, clínicas, restaurantes e bancos — e para os clientes que utilizam esses estabelecimentos. A Plataforma conecta estabelecimentos e clientes em tempo real, permitindo o gerenciamento de filas de forma eficiente.

2.2 Funcionalidades Principais

A Plataforma oferece: gerenciamento de filas em tempo real com atualizações via WebSocket; notificações automáticas por WhatsApp e push; sistema de prioridades com envelhecimento para prevenir esperas excessivas; múltiplos canais de atendimento simultâneos; e painéis de gestão para estabelecimentos.

3. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os seguintes significados: "Estabelecimento" significa qualquer pessoa jurídica ou física que utilize a Plataforma para gerenciar filas; "Cliente" significa qualquer pessoa que entre em uma fila ou agende pelo FilaRápida; "Ticket" significa o registro digital que representa a posição de um Cliente em uma Fila; "Fila" significa a lista organizada de Tickets em um Estabelecimento; "Atendente" significa o colaborador do Estabelecimento responsável por chamar e atender os Clientes; "Plataforma" significa o conjunto de sistemas, sites e aplicativos do FilaRápida.

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta de Estabelecimento, você deve: (a) ter capacidade legal para celebrar contratos; (b) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (c) manter suas informações de cadastro atualizadas. O FilaRápida se reserva o direito de recusar ou encerrar contas a seu exclusivo critério.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@filarapida.com.br.

4.3 Veracidade das Informações

Você garante que todas as informações fornecidas ao FilaRápida são verdadeiras e precisas. O fornecimento de informações falsas pode resultar no encerramento imediato da sua conta.

5. Uso do Serviço

5.1 Uso Aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É proibido: (a) violar qualquer lei ou regulamento aplicável; (b) transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial; (c) interferir no funcionamento da Plataforma; (d) tentar acessar sistemas ou dados sem autorização.

5.2 Restrições de Uso

É expressamente proibido: fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma; usar scrapers ou bots automatizados para coletar dados; revender ou sublicenciar acesso à Plataforma; criar contas falsas ou fraudulentas; usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas.

5.3 Disponibilidade do Serviço

O FilaRápida empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

O FilaRápida oferece os seguintes planos para Estabelecimentos: Bronze (gratuito, funcionalidades básicas); Silver (funcionalidades intermediárias, limite de filas ampliado); Gold (funcionalidades avançadas, múltiplos atendentes); Diamond (funcionalidades completas, sem limitações de uso). As características específicas de cada plano estão disponíveis em nosso site.

6.2 Preços e Cobranças

Os preços dos planos pagos são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias. A cobrança é realizada mensalmente na data de aniversário da assinatura. Impostos aplicáveis serão adicionados ao valor da assinatura.

6.3 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança em curso. Não são concedidos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo conforme exigido por lei.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos do FilaRápida

A Plataforma, incluindo todo o seu conteúdo, software, marcas, logotipos e design, é de propriedade exclusiva do FilaRápida ou de seus licenciantes e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

7.2 Licença de Uso Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma de acordo com estes Termos. Esta licença não inclui nenhum direito de revenda ou uso comercial da Plataforma além do previsto nestes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

8.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela lei, o FilaRápida não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou goodwill. A responsabilidade total do FilaRápida por qualquer reclamação está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Encerramento

9.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da sua conta ou entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não exclui automaticamente os dados históricos, que serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

9.2 Encerramento pelo FilaRápida

O FilaRápida pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, realize atividades fraudulentas ou ilegais, ou por qualquer outro motivo justificado. Nos casos de encerramento por inadimplência, concederemos aviso prévio de 7 (sete) dias.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas perante o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Comunicações

Todas as comunicações do FilaRápida serão enviadas para o e-mail cadastrado na sua conta. Para nos contatar: contato@filarapida.com.br.

10.4 Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência sobre alterações materiais. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.